#COMPROMISSOCartasDaDiversidade
A União Europeia baseia-se nos princípios da solidariedade, do respeito pelos direitos humanos, da prevenção da discriminação e do empenhamento na coesão social. A igualdade é um dos valores fundamentais em que assenta a União Europeia, refletido nos Tratados e na Carta dos Direitos Fundamentais, que conferem à UE o mandato e a responsabilidade de combater a discriminação. As disposições do Tratado permitiram à UE introduzir leis de não-discriminação por motivos específicos protegidos (sexo, pertença ou origem étnico-racial, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual).
Os valores da equidade e da inclusão social são demonstrados no nosso apoio às atividades de diversidade, equidade e inclusão (DE&I) no local de trabalho. Foi demonstrado que as iniciativas de DE&I melhoram a produtividade, a inovação e as relações no local de trabalho – resultados que são fundamentais para a ambição de relançar o crescimento sustentável e reforçar a competitividade, tal como descrito em pormenor no recente relatório Draghi.
As Cartas da Diversidade da UE são uma demonstração ativa da dedicação à construção de uma Europa para todas as pessoas. As Cartas da Diversidade dos 27 Estados-Membros têm mais de 17 500 entidades signatárias, com 17 milhões de pessoas trabalhadoras em organizações de toda a Europa. Ao assinarem uma Carta da Diversidade, as organizações fazem uma declaração pública de compromisso para promover a igualdade, a diversidade, a equidade e a inclusão no local de trabalho num quadro adaptado ao contexto do seu Estado-Membro. As lideranças estão a demonstrar visivelmente a sua adesão ao contexto legal e estatutário para prevenir a discriminação no local de trabalho e promover a igualdade na Europa. Estão a criar uma rede de organizações signatárias e uma comunidade de profissionais dedicada à igualdade, diversidade e inclusão que procuram desenvolver as melhores práticas.
Nós comprometemo-nos a colaborar com champions da DE&I nas organizações, na Comissão Europeia, no Parlamento Europeu, nos governos dos Estados-Membros, nos organismos para a igualdade, nas instituições de direitos humanos, nas redes da sociedade civil e com outros stakeholders para assegurar que a promoção da igualdade, diversidade, equidade e inclusão, a proteção dos direitos humanos e a prevenção da discriminação sejam abordadas nesta legislatura da UE.
Agora, em 2025, comprometemo-nos a reforçar os nossos compromissos através de:
- Apoio à Plataforma Europeia das Cartas da Diversidade e ao trabalho de cada uma das 27 Cartas da Diversidade nos seus Estados-Membros para atrair entidades signatárias através da sensibilização, recolha de dados, partilha de informações, programas de formação, participação na realização do Mês Europeu da Diversidade e diálogo com as partes interessadas para reforçar os esforços europeus de DE&I a todos os níveis.
- Apoio integral aos princípios e objetivos do novo Roteiro para os Direitos das Mulheres.
- Apoio à Comissária da UE para a Igualdade, Hadja Lahbib, na garantia de que as políticas e a legislação em matéria de igualdade sejam aplicadas em toda a UE e de que sejam tomadas medidas específicas para renovar a Estratégia para a Igualdade das Pessoas LGBTIQ+ pós-2025 e construída uma nova Estratégia Anti-Racismo nos próximos dois anos, permitindo a consulta da Plataforma das Cartas da Diversidade da UE e de outras partes interessadas relevantes; garantia do reforço das estratégias e planos de ação adicionais em matéria de diversidade: a Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, o Quadro Estratégico da UE para a Igualdade, Inclusão e Participação de Pessoas Ciganas 2020-2030.
- Trabalho conjunto com todas as partes interessadas para apoiar a adoção de um nível mínimo de proteção a nível da UE contra a discriminação com base na religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual em várias áreas da vida social. Isto é necessário para complementar a atual Diretiva da UE sobre Igualdade no Emprego e as proteções legais nacionais para grupos vulneráveis em toda a Europa. Apelamos aos Estados-Membros para que peçam à Comissão Europeia que reconsidere o anúncio da retirada da proposta da nova diretiva horizontal do seu programa de trabalho para 2025 e à Presidência do Conselho da UE para trabalhar no sentido de alcançar um consenso para adotar esta diretiva.
- Apelo a todos os governos dos Estados-Membros para que assegurem que as políticas de promoção da igualdade, diversidade, equidade e inclusão sejam acrescentadas aos programas da Presidência do Conselho da UE e sejam integradas nas diferentes políticas da Comissão Europeia, a fim de apoiar o progresso na consecução da coesão social.
A #UniãoDeIgualdade é importante, precisa do nosso compromisso de proteger e reforçar todos os esforços para promover a igualdade, a diversidade, a equidade e a inclusão na União Europeia.
